| Resumo: |
Depois que a República do Panamá lutou pela separação política da Grã Colômbia, a quem tinha-se unido voluntariamente, negociou um tratado com o governo dos Estados Unidos da América para construir um canal interoceânico através do seu território, a fim de ligar o oceano Atlântico ao Pacífico. Dito tratado, conhecido como Hay-Bunau Varilla, foi assinado entre os dois países, em 1903. Nele, além de ter reconhecido ao governo norte-americano o direito de construir e administrar o canal, o governo panamenho cedeu o uso de uma faixa do seu território de 80 quilômetros. O tratado Hay-Bunau Varilla, não preencheu as aspirações do governo panamenho de viver num país livre e soberano, razão da luta que havia travado por décadas contra o domínio colombiano. Nos primeiros anos de vigência do tratado, o governo norte-americano passou a interpretar de maneira unilateral as cláusulas pactuadas. Em 1904, o governo dos Estados Unidos da América iniciou a configuração de um aparato bélico dentro da área do canal interoceânico, situação que não estava considerada no tratado de 1903. Tal atitude provocou os primeiros conflitos entre os dois países. Por mais de seis décadas, o governo da República do Panamá reclamou, junto ao governo estadunidense, contra a existência de bases militares e sítios de defesa militar em seu território. Em 1977, os dois governos decidiram revisar o tratado Hay-Bunau Varilla e assinaram um novo tratado. Conhecido como tratado Torrijos-Carter, nele, o governo dos Estados Unidos da América pactuou a reversão gradual à jurisdição do governo panamenho, através de um processo de vinte anos de toda a infra-estrutura da zona do canal, assim como das bases militares e dos sítios de defesa militar. Tal tratado iniciou sua vigência em 1979 e terminou em 31 de dezembro de 1999. A partir desta data, a República do Panamá tem sob sua responsabilidade todo o funcionamento e toda administração do canal ) interoceânico. Assumir este compromisso representará para o país um desafio, em decorrência do aumento, nas últimas décadas, do fluxo marítimo internacional, que utiliza dita via para o transporte de cargas e passageiros entre os continentes. Para cumprir com esta responsabilidade eficientemente, o governo panamenho começou a treinar os recursos humanos nacionais, assim como criou os entes institucionais encarregados do eficaz funcionamento do canal ístmico. A reversão do canal do Panamá à jurisdição do governo panamenho é o resultado da luta do país para recuperar a soberania em todo o seu território, inclusive dentro da zona do canal. Foram muitos anos de intensos litígios, protestos, reclamações e demandas junto ao governo norte-americano. A situação de desvantagem nas relações bilaterais da República do Panamá com o governo dos Estados Unidos da América foi amplamente denunciada em todos os foros internacionais, onde se apresentou a oportunidade de revelar ao mundo a ocupação do seu território por uma potência estrangeira, que violava sua soberania em troca de alguns benefícios econômicos pela exploração do seu maior recurso. Sua posição geográfica. O canal do Panamá representou para o país, por muitos anos, a principal fonte de recursos fiscais, além de ser alternativa para diminuir a taxa de desemprego interno. No entanto, a estrutura da economia nacional sofreu muitas transformações a partir da década de cinqüenta, quando empresas de capitais internacionais começaram a investir em diversas áreas industriais, como as de, processamento de alimentos, as farmacêuticas, as de peças para automóveis, e aumentou o número de firmas instaladas na zona franca da cidade de Colón. O gasto total da atividade das bases militares, inclusive a mão-de-obra empregada, de acordo com cálculos, correspondentes ao ano 1993, da Controladoria Geral da República do Panamá representou apenas 4,49% do Produto Interno ) Bruto (PIB) da República do Panamá e 0,64% da População Economicamente Ativa (PEA). Em conseqüência da diversificação econômica, os efeitos sobre a economia do país da saída do contingente de militares e civis norte-americanos da região da zona do canal não representarão o fim da nação. Com efeito, o patrimônio que a República do Panamá recebeu como conseqüência do fim da presença do governo dos Estados Unidos da América na região do canal interoceânico, foi calculado por funcionários do Departamento de Estado do governo estadunidense, aproximadamente, em mais de 30 bilhões de dólares,principalmente na rubrica de infra-estrutura e de terras aptas, para implantar projetos de reutilização industrial e de outras atividades produtivas que poderão representar importantes receitas para a economia panamenha, situação que permitirá compensar qualquer redução na captação de impostos das antigas atividades militares desenvolvidas pelo governo norte-americano no território nacional. Com, o fim do tratado Torrijos-Carter, em 31 de dezembro de 1999, a República do Panamá iniciou um novo período nas relações bilaterais com o governo norte-americano. Os Estados Unidos da América são o maior parceiro comercial e econômico da nação panamenha, e a influência dos investimentos de capitais deste país, pelo menos dentro do curto prazo, continuarão representando fontes necessárias para impulsionar o crescimento econômico nacional,dado o elevado nível de dependência da poupança externa. |
