| Resumo: |
A dissertação estuda a elaboração dos textos legais que organizaram institucionalmente desarticulação da escravidão no Brasil, após a imposição do fim do tráfico de escravos, pelo Bill Aberdeen, da Inglaterra. O pânico gerado entre os escravistas levou progressivamente à Lei Eusébio de Queiroz, que legalizou domesticamente o Bill, (1850), à Lei do Ventre Livre (1871), dos Sexagenários (1885) e à Lei Áurea (1888). O processo institucional de regular, através de legislação, o fim da escravidão, permitiu ao Estado Imperial encontrar um elemento de diálogo e reflexão com as elites escravistas desesperadas e, estabelecer um contato político com a massa negra escravizada. Este ponto de contato foi o Abolicionismo. Através deste movimento, os negros foram conduzidos para fora do mercado escravista, sem quaisquer ganhos adicionais, e permitindo a transição regulatória para o industrialismo. A dissertação examina este processo através dos debates das referidas leis, nas sessões do Senado e da Câmara dos Deputados do Império. |
