Um Estudo sobre a Junta da Real Fazenda de Santa Catarina: Período 1817-1831

Darcy Pacheco (Orientador: George Philip Browne)
Dissertação de Mestrado
Programa: UFSC/PPGH
Defesa: 1979
Banca:
Resumo: A importância estratégica da Ilha de Santa Catarina como ponto básico para as operações luso-brasileiras no Rio da Prata sugeriu o estabelecimento de uma Junta de Administração e Arrecadação da Real Fazenda nesta ilha em 1817. Deveria esta Junta reestruturar o sistema financeiro da Capitania para melhor atender aos encargos militares sediados na região. A Junta procurou melhorar restabelecer a arrecadação dos tributos existentes e sugerir outras afim de contrabalancear os déficits constantes. Estes déficits resultavam nao somente das guerras na região Cisplatina mas também de uma economia precária e de uma organização tributária infiscalizável, tanto em nível nacional como provincial. A Junta conseguiu racionalizar as contas públicas, reformular a fiscalização dos contratos e rendas sob sua administração, aumentando a receita provincial. Entretanto, a guerra Cisplatina teve o efeito de descontrolar o esquema de trabalho da junta, onerando-a com encargos que, de uma maneira, vultuosa excediam suas precárias rendas, mesmo reforçadas com subsídios do Tesouro Nacional. O resultado deste descontrole foi a eventual desmoralização da Junta diante do peso de suas despesas e a exiguidade de suas receitas. O meio que encontrou para fazer face às suas necessidades foi apelar aos comerciantes locais que, através de adiantamentos e empréstimos resolveram em parte a situação. Em contra partida os comerciantes encontraram meios de controlar e dominar a Junta, tornando-a devedora e dependente. Após 1830, vê-se a Junta subordinada à classe comercial da Província que passara a controlar o poder político e econômico em Santa Catarina.
Páginas: 154
URL: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157469