| Resumo: |
Esta dissertação estuda a criação e as atividades da Intendência da Marinha de Santa Catarina e o seu papel na ocupação portuguesa da Província Cisplatina entre 1816 e 1830. O estudo vem elucidar a lacuna histórica existente sobre o papel estratégico da Intendência da Marinha de Santa Catarina como base logística às operações da Armada Nacional e Imperial no Prata durante a Campanha de ocupação da Província Cisplatina. A pesquisa foi feita em obras publicadas e coleções de manuscritos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. O trabalho aborda a sistemática do desempenho das funções da Intendência. Estuda-se os fatores políticos, econômicos e geográficos que interferiram na sua criação, sua atuação e na sua extinção. Trata-se da transferência do sistema de Intendências dos países Ibéricos à América, principalmente à América portuguesa. Para suprir as necessidades da Marinha portuguesa, no início do século XVIII, originou-se em Portugal a Intendência da Marinha que posteriormente foi trasladada ao Brasil. Os dois primeiros cargos de Intendentes no Brasil foram criados em Salvador e no Rio de Janeiro em 1770 e l798 respectivamente. Aos Intendentes couberam atribuições variadas. Nos primeiros anos do século XIX os interesses portugueses voltaram-se para o Rio da Prata numa tentativa de reconquistar a Banda Oriental do Uruguai. Para o desenrolar destas operações necessário se fez o desenvolvimento de uma base logística num ponto estratégico intermediário entre o Rio de Janeiro e Montevidéu. Assim criou-se na Ilha de Santa Catarina um lugar de Intendente da Marinha em 14 de dezembro de 1817. À Intendência coube a execução de atribuições regulamentares e extra-regulamentares que apoiaram a atividade para que fora criada. Aos Intendentes coube o controle administrativo da Repartição e os contatos com os demais Órgãos Públicos da Capitania, depois Província. Para a execução de suas atividades a Intendência enfrentou muitos problemas que prejudicaram a sua atuação e estes entraves contribuíram para que a sua execução não tivesse pleno êxito. As ocorrências políticas e econômicas nacionais e regionais não permitiram a sobrevivência da Repartição aos objetivos de sua criação. Finda a Guerra da Cisplatina, extintas quase todas as suas funções e enfraquecida diante das mudanças do cenário politico e econômico em vigência a partir de abril de 1831, a Intendência tornou-se dispensável aos interesses governamentais. Assim, cessou suas atividades em fevereiro de 1832 e suas funções sobreviventes foram absorvidas por novas e restritas repartições. Em síntese, pode-se dizer que a Intendência trouxe modificações à estrutura administrativa e à sociedade da Província de Santa Catarina. |
