| Resumo: |
Este trabalho tem por objeto central o processo de transição política da Ditadura Militar à Nova República, desdobrado entre os anos de 1974 a 1985 no Brasil, a partir da análise do processo de disputa política, abordado numa perspectiva integrada e ampliada com base no método da Economia Política. Sustentado por fontes que abrangem desde depoimentos, memórias e biografias, até documentos de organizações políticas e entidades civis e reportagens jornalísticas, este trabalho procura compreender de que modo a mudança política operada neste período possibilitou a manutenção da ordem social burguesa e do conteúdo autocrático do Estado, mesmo em condições de acirramento das contradições sociais e da luta de classes.Denominado “Democratização e manutenção da ordem na transição da Ditadura Militar à Nova República (1974-1985)”, este trabalho propõe, no capítulo 1, uma análise sobre o processo de implantação da institucionalidade política autoritária, ocorrido entre os anos de 1964 e 1974, em cujo núcleo se destaca como característica central o cesarismo militar. É com base nesta institucionalidade, que se desenvolve a primeira etapa do processo de transição, ocorrida entre 1974 e 1977. Nesta etapa, tratada no capítulo 2, a democratização passa, fundamentalmente, pela reativação da esfera de representação política, definida para conter as contradições político-sociais nos marcos da ordem. Na etapa seguinte, discutida nos capítulos 3 e 4, ocorrida entre 1977 e 1982, o processo de democratização se amplia e complexifica, pois as reformas institucionais determinam a ampliação e pluralização da esfera de representação política, através, principalmente, da substituição do AI-5 por mecanismos de “salvaguarda da ordem e do Estado”, da reforma partidária e da preservação do cesarismo militar. Na etapa final do processo de transição, abordada no capítulo 5, ocorrida entre 1982 e 1985, o cesarismo militar entra em crise, permitindo sua superação através de uma ampla composição política, que viabiliza a ascensão da oposição burguesa ao executivo federal, preservando a institucionalidade autoritária reformada e o caráter autocrático-burguês do Estado. A análise deste processo de transição permite a constatação dos limites da democracia implantada a partir da Nova República, discutida na conclusão, e do caráter autocrático que a informa. |
