| Resumo: |
O propósito deste trabalho foi dimensionar a reforma agrária dentro do Congresso Nacional, a partir do discurso parlamentar proferido na Câmara dos Deputados entre a 4 e 8 Legislatura, reconhecendo através das falas o poder político de decisão sobre a questão da posse e da propriedade rural no Brasil, tanto em sua temática como em sua diretiva ideológica. Consideramos o discurso não só como componente básico da vontade e expressão mas como sustentação do fato e da idéia, onde revela aspectos de sua identidade partidária e de interesses de classes, principalmente no que concerne a propriedade agrária. Os projetos e os discursos apresentados em Plenário nas décadas de cinquenta e sessenta estavam voltadas para o programa de Aliança para o Progresso, direcionado a solucionar a questão do binômio minifúnfio-latifúndio, via reforma constitucional. A crise de poder entre Legislativo e executivo surge a partir dessa perspectiva, criando o período mais rico na apresentação de propostas e debates sobre a reforma agrária dentro do Congresso Nacional, onde as várias correntes lideradas pelos partidos maiores obstruem e bloqueiam o projeto do governo, tonando inevitável o golpe de Estado. Nos anos setenta, os parlamentares direcionam o discurso via constitucionalidade-legalidade da propriedade e apoiam a reforma gradual-progressiva da estrutura da terra, em especial através dos planos de colonização e assentamento na Amazônia Legal, realizado ao longo da rodovia Transamazônica e Cuibá Santarém, onde os conflitos pela terra se fizer necessário. O discurso parlamentar se esvazia pela falta de compromisso do Estado com o camponês brasileiro, apoiado nos planos PND I e PND II e pela classe dos ruralistas. A oposição representada pelo MDB, assume o caráter de denúnia e crítica dentro do Plenário, em que revelam não o fim do latifúndio mas o caráter da grande empresa agropecuária e que a reforma agrária nunca se realizou porque o Estatuto da terra não foi disciplinado pela legislação. O Congresso é omisso e revela a crise do poder legislativo. |
