| Resumo: |
O estudo tem como tema os atos legais que impuseram penas à vadiagem no contexto de emergência da pobreza e do trabalho como problemas de caráter político, moral, social e econômico para o ocidente europeu, desde o início da Época Moderna. A abordagem realizou-se a partir do exame da legislação portuguesa, destacando-se as Ordenações Filipinas, e da legislação brasileira, especialmente o Código Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890, que definiram os marcos cronológicos deste trabalho. |
