| Resumo: |
As prerrogativas e diretrizes político-econômicas referentes ao Brasil, firmadas pelos governos entre 1808/1850 através de diversos atos normativos. Os antagonismo existentes entre a permanência da mentalidade conservadora da aristocracia territorial e escravista, predominante na sociedade brasileira e a dominância da mentalidade liberal na grande sociedade atlântica. Os atos normativos que asseguram a permanência de atitudes interventoras transplantadas do Estado metropolitano absolutista e mercantil contribuem para a preservação do monopólio normativo do Estado, qualidade intrínseca ao princípio da soberania. Os atos normativos e as grandes linhas de política econômica nacional identificadas aos interesses dominantes. O estudo dos casos referentes às atividades extrativas da madeira e do sal. |
