| Resumo: |
As relações entre a constituição do mercado de trabalho livre e a política criminal, tendo em foco o Estado do Rio de Janeiro na Primeira República. A realidade histórica fluminense instrumentalizou mecanismo autoritários, isto é, face à multiplicidade de interesses econômicos, adotou formas não-capitalistas para resolver os problemas da distribuição de terras e de controle da força de trabalho no pós-Abolição. Dessa forma, sua feição estava nitidamente marcada pelas características do capitalismo autoritário. A política criminal implementada estava determinada por tal estruturação, fazendo com que, ao lado do poder dos coronéis (lideranças políticas de base agrária), o Estado assumisse práticas próprias, intervindo no mercado de trabalho, sobretudo no urbano. A história do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a configuração das modalidades no regime de trabalho e das relações de produção. A Justiça como um dos elementos da política criminal. A formação escolar dos intelectuais que atuaram em suas agências (bacharéis em Direito). Os elementos que fizeram do Judiciário um poder atrelado ao Poder Executivo, servindo-lhe como instrumento de jogo político. A política como autoridade suficiente para atuar como instância jurídica, servindo ao Executivo como fiel da balança, favorável à situação no poder. A ingerência do Executivo na Justiça através da prerrogativa da concessão de graça a condenados (perdão e/ou comutação de penas). |
