| Resumo: |
Afonso III, rei de Portugal, pertencente à dinastia de Borgonha, que reinou de 1245 a 1279, e o primeiro rei português a investir na organização administrativa do seu reino. Para tanto emite leis gerais que, mais tarde serão compiladas no Livro das Leis e Posturas, coletânea elaborada nos fins do século XIV, inícios do XV. Estas leis atendem principalmente à necessidade de estabilização da ordem pública, fixação de direitos e ordenação dos processos judiciais. São, portanto, medidas legislativas que correspondem às aspirações do povo português ao mesmo tempo que se constituem em meio de fortalecimento do rei. Afonso III insere, assim, Portugal, no ritmo da evolução estrutural européia que vai culminar com o fortalecimento dos Estados que permitira, por sua vez, o desenrolar da expansão ultramarina. |
